CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL PowerChute Network Shutdown (PCNS) ( “EULA”) Versão – agosto 3, 2021 (SZ) IMPORTANTE—LEIA ATENTAMENTE: LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE EULA, POIS ELE REGE O USO DO SOFTWARE QUE ACOMPANHA, QUER TENHA SIDO OBTIDO ELETRONICAMENTE, VIA DOWNLOAD OU CD, DISCO OU OUTRO MÉDIA. ALÉM DISSO, ESTE EULA REGE O USO DO SOFTWARE, QUE TENHA SIDO CONCEDIDO PARA TESTE, AVALIAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO, NORMA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE. PARA CONFIRMAR A SUA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE EULA E CONCORDAR EM FICAR VINCULADO A ESTE EULA, CLIQUE NO BOTÃO ADEQUADO APRESENTADO NO ECRÁN DURANTE O PROCESSO DE INSTALAÇÃO. SE VOCÊ NÃO DESEJAR TORNAR-SE PARTE DESTE EULA E NÃO CONCORDAR EM ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, CLIQUE NO BOTÃO OPOSTO APROPRIADO OU NO BOTÃO CANCELAR: ISSO IRÁ ABORTAR AUTOMATICAMENTE O PROCESSO DE INSTALAÇÃO: NESTE ÚLTIMO CASO, SE O SOFTWARE JÁ TIVER SIDO FORNECIDO EM UMA CÓPIA FÍSICA, VOCÊ DEVE DEVOLVER O SOFTWARE DENTRO DE TRINTA (30) DIAS APÓS O RECEBIMENTO (INCLUINDO TODO O MATERIAL IMPRESSO QUE O ACOMPANHA, JUNTAMENTE COM SEUS RECIPIENTES) AO LOCAL ONDE VOCÊ O OBTEVE. SE O SOFTWARE TIVER SIDO FORNECIDO VIA DOWNLOAD, VOCÊ DEVE IMEDIATAMENTE EXCLUÍ-LO OU ELIMINÁ-LO, INCLUINDO TODOS OS ARQUIVOS RELACIONADOS E QUALQUER OUTRO MATERIAL ELETRÓNICO DOS SEUS COMPUTADORES, DISCOS RÍGIDOS, SERVIDORES, TABLETS, SMARTPHONES OU OUTROS DISPOSITIVOS QUE CONTÊM O SOFTWARE. O presente EULA é um acordo legal entre sua empresa, sociedade ou outra entidade jurídica, à qual o Software foi fornecido, (doravante designada por “Você”), e a Schneider Electric (conforme adiante definido). É da sua responsabilidade verificar que qualquer pessoa que realize a instalação do Software está mandatada ou dispõe de poder ou autoridade legal para vinculá-lo e confirmar sua aceitação dos termos e condições do presente EULA. Se um integrador, contratante, consultor ou qualquer outra parte instalar ou usar o Software em seu nome antes que você use o Software, essa parte será considerada seu agente ou representante agindo em seu nome e você será considerado como tendo aceite todos os termos e condições contidos neste EULA, como se Você mesmo tivesse instalado ou usado o Software. Se Você for um terceiro (p. ex. um integrador de sistemas, contratante, consultor ou qualquer outro terceiro) instalando ou usando o Software em nome de ou antes de um utilizador ou usuário final - ou licenciado do Software (doravante “Usuário final”), é sua responsabilidade certificar-se de que você obteve a atribuição ou autoridade jurídica para vincular o Usuário final a este EULA. Os termos deste EULA aplicam-se ao Software que acompanha este EULA ou ao que este EULA se relaciona, incluindo qualquer média associada que contenha qualquer dispositivo que ative o(s) programa(s) contidos no software mencionado, qualquer documentação, informação, especificação instrução ou material impresso, online ou eletrónicos (doravante “Documentação”) relacionada ao software mencionado (doravante “Software”). A Documentação pode ser obtida através do site da Schneider Electric http://schneider-electric.com ou http://apc.com ou entrando em contato com o centro de suporte da Schneider Electric. Você concorda que tal Documentação e outro conteúdo pode ser fornecido somente em inglês, a menos que seja exigido pela lei local sem a possibilidade de isenção ou limitação contratual. O Software também inclui qualquer atualização do software, extensões, serviços da web e/ou suplementos que a Schneider Electric pode fornecer a Você ou disponibilizar a Você após a data que Você obteve sua cópia inicial do Software e após sua aceitação desta EULA, na medida em que tais itens não sejam acompanhados por um contrato de licença ou termos de uso separados – pois em tal caso o contrato de licença separado deve prevalecer. Conforme utilizado neste EULA, “Schneider Electric” significa a empresa do Grupo Schneider Electric que aceitou e confirmou em formato eletrônico ou outro formato escrito ou texto a Sua compra de licença de Software e então emitiu, em cópia impressa ou eletrónica, uma confirmação do Seu pedido de compra, que, entre outras coisas, pode identificar (i) o(s) Software específico(s) encomendado(s) por Você ou para Você, (ii) a localização dos dispositivos designados ou usuários nomeados, (iii) a duração ou prazo da licença do Software concedido a Você, e / ou (v) o cronograma de pagamento. Os termos e condições desta EULA também são aplicáveis a Você e devem permanecer completamente executável entre a Schneider Electric e Você, mesmo se o Software for entregue a Você na forma de um aplicativo para dispositivo móvel através de qualquer plataforma de aplicativos para dispositivos móveis ou loja de propriedade da Schneider Electric ou a qualquer terceiro oficialmente designado ou reconhecido pela Schneider Electric para comercializar o Software como um aplicativo para dispositivos móveis. Além disso, os termos e condições deste EULA serão aplicados a Você mesmo se Você tiver obtido o Software a partir de um distribuidor ou revendedor autorizado da Schneider Electric. Este EULA oferece a Você apenas direitos limitados de uso do Software e da Schneider Electric e todos os outros direitos são reservados aos seus licenciadores. Você não adquire qualquer direito, expresso ou implícito, que não seja expressamente concedido neste EULA. Você concorda que irá usar o Software somente conforme estiver expressamente permitido neste EULA e Você irá cumprir qualquer limitação técnica no Software que lhe permita o uso do Software somente de determinadas maneiras. Você entende e concorda que: (a) se este EULA terminar de acordo com a Seção 16 ou se o prazo de licença para o qual foi concedido a Você o direito de licença de usar o Software tiver expirado, Você não tem direito nem licença para continuar a usar o Software, (b) sujeito às disposições de término estabelecidas na Seção 16, o prazo da licença deverá ser renovado automaticamente por períodos sucessivos de um ano após a expiração do prazo da licença inicial, a menos que Você forneça à Schneider Electric notificação por escrito de sua intenção de não renovar a licença pelo menos sete (7) dias úteis antes do vencimento do prazo de licença então atual, (c) a cada renovação automática do prazo de licença Você pagará as taxas de licença aplicáveis para o prazo de renovação quando devido e ( d) todas as taxas de licença não são reembolsáveis. 1. CONCESSÃO DE LICENÇA 1.1 Levando em consideração o Seu pagamento das taxas de licença aplicáveis quando devidas e sujeito ao Seu cumprimento de todos os termos e condições contidos nesta EULA, a Schneider Electric concede a Você um direito de licença de uso não exclusivo, não transferível, limitado, internacional, ( exceto no Japão, para o qual deve ser adquirido um direito de licença separado para usar o Produto de Software), do Software descrito na Documentação ou na Caixa//Instalador Sobre, relacionado ao Software mencionado pela duração identificada deste documento e de acordo com o modelo de licença identificado neste documento. O Software pode ser usado somente com a finalidade corriqueira da sua empresa no número aplicável de nós, pelo(s) usuário(s) nomeado(s) específico(s), no(s) local(is) específico(s), no(s) dispositivo(s) específico(s) e/ou no(s) sistema(s) específico(s) para o(s) qual(is) o Software foi licenciado a Você, como esse número de nós, local(is), dispositivo(s) e/ou sistema(s) é(são) identificado(s), na Documentação ou na Caixa//Instalador Sobre. Se a Documentação ou a Caixa//Instalador Sobre não determinar uma duração para a licença concedida nesta EULA, entregue a Você (a não ser uma licença de avaliação, em que a duração deve ser considerada de trinta (30) dias). O Software será fornecido a Você em somente em forma de código objeto (legível por máquina) e sob qualquer circunstância a Schneider Electric é obrigada a divulgar o código fonte do Software a Você, a menos que essa obrigação seja exigida de acordo com a Seção 11. O Software (incluindo a Documentação relacionada) é licenciado a Você e não vendido a Você. 1.2 Esta EULA descreve e rege seu direito de instalar e usar o Software. É acordado expressamente que os termos e condições desta EULA irá prevalecer sobre e substituir os termos e condições contidos em qualquer ordem de compra ou documento de compra emitido ou enviado por Você; e os termos e condições de qualquer ordem de compra ou documento emitido por Você são expressamente rejeitados pela Schneider Electric, na medida em que sejam inconsistentes com os termos e condições desta EULA. 1.3 Ao expirar o período de avaliação ou, em caso de licença não vitalícia, ao expirar o período limitado do tempo pelo qual a licença foi concedida a Você, sua licença do Software irá terminar de modo automático e imediato, a menos que uma licença adicional seja obtida da Schneider Electric. Consequentemente, o Software deve ser automaticamente desinstalado e/ou inutilizado (com ou sem aviso anterior). 1.4 Você aceita que, caso necessite ativar o Software por Internet ou telefone, custos poderão ser aplicados por seu custo. 1.5 Se forem criadas/incorporadas medidas tecnológicas que se destinem a prevenir a utilização sem licença ou ilegal do Software, Você concorda que a Schneider Electric pode recorrer a essas medidas e Você concorda em cumprir qualquer requisito relativo a tais medidas tecnológicas. Tais medidas não constituem um defeito no Software nem concedem a Você qualquer direito de garantia. 1.6 A menos que Você tenha adquirido uma Licença Empresarial, conforme expressamente definido na presente EULA, a utilização alternada, simultânea ou compartilhada do Software não é permitida, e a utilização do Software por sua parte deve estar licenciada, nos termos da presente EULA, como uma Licença de Usuário Individual ou uma Licença de Usuários Múltiplos. 1.7 A Licença de Usuário Individual aplica-se quando uma etiqueta afixada no próprio Software, em sua Caixa Sobre//Instalador, na Documentação ou em qualquer outro lugar afirme: "Licença de Usuário Individual". Uma Licença de Utilizador Individual pode ser instalada e utilizada somente em um nó ou um único computador, tablet, smartphone ou dispositivo semelhante (doravante "Dispositivo") pessoal individual em qualquer momento, e é proibida a instalação e utilização em uma rede ou em qualquer outro sistema informático multiestação que permita a utilização simultânea por vários usuários. 1.8 Não obstante a Seção acima, Você pode baixar e usar o Software em mais de um Dispositivo individual se: (i) o Software esteja em um aplicativo para dispositivos móveis (app) e (ii) se os tais Dispositivos forem todos usados por Você de com a mesma conta de usuário com a qual o aplicativo foi inicialmente baixado. 1.9 A Licença de Usuários Múltiplos aplica-se quando uma etiqueta afixada no próprio Software, em sua Caixa Sobre//Instalador, na Documentação ou em qualquer outro lugar afirme: "Licença de Usuários Múltiplos". Uma Licença de Usuários Múltiplos permite um número de instalações em simultâneo e ilimitado do respectivo Software em vários nós, computadores pessoais ou Dispositivos semelhantes em qualquer outro sistema informático multiestações, a menos que uma Licença de Usuários Múltiplos restrinja o número de nós ou usuários ao número definido correspondente ao Software adquirido e registrado. Sempre que Você utilizar uma Licença de Usuários Múltiplos em uma rede ou em qualquer outro sistema informático multiestação, será de sua responsabilidade disponibilizar os meios necessários para garantir que são seguidas todas as restrições definidas na presente EULA. 2. RESTRIÇÕES 2.1 Você pode apenas instalar, usar, acessar e visualizar o Software em um computador ou outro Dispositivo, estritamente em conformidade com a Documentação fornecida e apenas para os fins específicos indicados nesta Documentação ou na presente EULA. 2.2 Além disso, a menos que, de outra forma expressamente exigida ou autorizada por lei ou se de outra forma expressamente permitido nos termos de uma Licença Empresarial válida, Você não poderá nem poderá permitir que outras pessoas: (i) copiem o Software, exceto para efeitos de backup e apenas como apoio ao uso permitido ao Usuário do Software. Qualquer cópia terá que incluir todos os avisos de direitos de autor e qualquer outra menção de propriedade presentes no Software original. Você não poderá vender, arrendar, licenciar, alugar ou, de outra forma, transferir qualquer cópia do Software. Caso o Software inclua Documentação fornecida apenas no formato eletrônico ou online, Você pode imprimir uma cópia dessa Documentação eletrônica para cada licença adquirida para o Software. Caso o Software contenha Documentação fornecida em formato impresso, Você pode efetuar uma cópia dessa Documentação impressa por cada licença adquirida para o Software; (ii) modifiquem, adaptem, traduzam, efetuem engenharia reversa, descompilem, desmontem ou procurem reconstituir de outra forma o código fonte do Software nem criem trabalhos derivados do Software. Além disso, em caso de erros, bugs ou defeitos do Software, a Schneider Electric reserva-se, expressamente, o direito de corrigir tais erros, bugs ou defeitos na medida em que a lei permitir; (iii) sublicenciem, arrendem, subcontratem ou aluguem o Software, nem permitam que terceiros utilizem o Software em seu próprio benefício ou de outras pessoas. Você também não pode utilizar o Software como parte de gerenciamento de instalações, time-sharing, fornecimento de serviços ou organização de uma estrutura de serviços; (iv) para além do expressamente permitido nos termos da presente EULA, incluindo, mas não se limitando à Seção 3, distribuam, no todo ou em parte, modifiquem ou criem trabalhos derivados do Software ou distribuam aplicativos criados com o Software; ou (v) direta ou indiretamente, exportem, reexportem, baixem ou enviem o Software em violação das leis e normas dos Irlanda, EUA ou da jurisdição aplicável na qual Você irá utilizar ou baixar o Software. 2.3 Caso não cumpra as disposições anteriores, Você terá que assumir todas e quaisquer consequências, incluindo qualquer dano resultante disso. 2.4 O uso do Software destina-se somente ao uso com conteúdo de sua propriedade, conteúdo de domínio público ou conteúdo devidamente licenciado. Você pode necessitar de uma licença de patente, direitos de autor ou outra de terceiros para criar, copiar, baixar, gravar ou salvar arquivos de conteúdo para uso com o Software ou para disponibilizar ou distribuir esses arquivos para uso com o Software. 2.5 Você concorda que utilizará o Software somente de uma forma que esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis nas jurisdições em que usar ou baixar o Software, incluindo, mas não se limitando a, restrições aplicáveis relativas a direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual. Você não pode usar o Software em uma tentativa de contornar as medidas tecnológicas empregadas para controlar o acesso a ou os direitos contidos em um arquivo de conteúdo ou em outros trabalhos protegidos por leis de direitos de autor de qualquer jurisdição, ou em conjunto com qualquer dispositivo, programa ou serviço concebido para esse fim. 3. DESCRIÇÃO DE OUTROS DIREITOS 3.1 Demonstração, teste e licenças semelhantes. Se o Software for licenciado a Você mediante uma licença de demonstração ou uma licença gratuita para fins de teste ou avaliação, Você não está autorizado a usar o Software para qualquer fim que não seja para o qual tal licença foi concedida a Você e sem prejuízo a outras seções desta EULA. 3.2 Aplicativos Autorizados. Para os efeitos da presente EULA, por "Aplicativos Autorizados" entende-se os aplicativos que Você cria, desenvolve ou gera usando o Software (incluindo a respectiva ferramenta de programação, se existente), ou do carregamento nesses aplicativos, com ou sem modificação, de uma biblioteca do Software, desde que Você tenha licenciado de forma válida o referido Software junto à Schneider Electric ou aos seus revendedores autorizados. Os Aplicativos Autorizados incluem, sem limitação, mecanismos de execução aplicáveis para o Software e interfaces de driver aplicáveis que Você pode fornecer aos seus próprios clientes, como parte ou em conjunto com os respectivos Aplicativos Autorizados. Não obstante as disposições acima, qualquer aplicativo criado com o Software adquirido ao abrigo de uma licença de Teste de Campo (conforme definido na presente EULA) ou para efeitos de demonstração, teste ou avaliação, não é um Aplicativo Autorizado. Como um afastamento expresso dos direitos concedidos a Você nos termos de uma Licença de Usuário Individual ou de uma Licença de Usuários Múltiplos ao abrigo da presente EULA, o Usuário está autorizado a baixar, em uma chave de licenciamento, o Software que ativou previamente nas respectivas instalações com a finalidade de acessar a e utilizar o Software nas instalações dos seus próprios clientes, desde que Você possa provar que não possui outro meio razoavelmente disponível de realizar a instalação ou a inicialização do Aplicativo Autorizado do Usuário nas instalações dos seus próprios clientes. Você pode distribuir ou disponibilizar de outra forma os Aplicativos Autorizados, desde que cumpra todos os requisitos indicados a seguir: (i) Incluir seu próprio aviso de direitos de autor válido nos seus Aplicativos Autorizados; e (ii) Não remover ou ocultar qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial, patente ou outros direitos de propriedade industrial ou intelectual que possam ser apresentados no Software, conforme fornecido a Você, ou que possam ser apresentados, em relação com o Software, na Caixa Sobre//Instalador do Aplicativo Autorizado e em qualquer Documentação impressa distribuída com cada cópia dos seus Aplicativos Autorizados; e (iii) Não usar o nome, o logotipo ou as marcas comerciais da Schneider Electric para efeitos de comercialização ou identificação dos seus Aplicativos Autorizadas, a menos que Você faça parte de um contrato separado celebrado com a Schneider Electric que atribua a Você esses direitos ou que a Schneider Electric tenha dado seu consentimento expresso prévio, por escrito, para isso; (iv) Indenizar, isentar de responsabilidade e defender a Schneider Electric de e contra qualquer reclamação com base em responsabilidade contratual, de garantia, civil (incluindo negligência), objetiva, estatutária ou outra, incluindo, sem limitação, danos por perda de negócio, lucros cessantes, interrupção do negócio, ações judiciais, incluindo honorários de advogados, perda de dados ou qualquer outra perda ou dano pecuniário ou não pecuniário que possam surgir ou resultem do uso ou distribuição dos seus Aplicativos Autorizados, desde que, contudo, suas obrigações contratuais relativas à indenização não se estendam à porcentagem de danos ou prejuízos do reclamante ou ao montante acordado imputável a culpa da Schneider Electric ou a responsabilidade objetiva imputável à Schneider Electric em matéria de direito em qualquer país (seja ao nível federal ou estadual, se aplicável); a obrigação de indenização acima permanecerá em vigor após a expiração ou término da presente EULA; e (v) Não permitir redistribuições do Software (incluindo as modificações efetuadas nele por Você) por terceiros, exceto como parte dos seus Aplicativos Autorizados; e (vi) Fornecer ao respectivo cliente seu próprio contrato de licença no sentido de conceder o direito de uso dos seus Aplicativos Autorizados, sendo o referido contrato de licença substancialmente semelhante, mas de forma alguma menos restritivo, ao presente EULA; e (vii) Cumprir, de outro modo, os termos da presente EULA. 3.3 Incorporação ou integração do Software. Você pode incorporar ou integrar de outra forma o Software no seu próprio produto ou em um produto de terceiros, desde que: (i) Você tenha licenciado, de uma forma válida, o Software junto à Schneider Electric ou aos seus revendedores autorizados, e (ii) Você efetue a incorporação ou integração de uma forma que esteja em conformidade com a Documentação e esta EULA, na medida em que essa documentação contenha qualquer instrução ou recomendação relativa a ele, e (iii) Você cumpra - no que diz respeito aos seus próprios produtos e aos referidos produtos de terceiros - cada um dos mesmos requisitos especificados anteriormente em relação aos Aplicativos Autorizados; esses requisitos devem aplicar-se mutatis mutandis a qualquer um dos seus próprios produtos ou produtos de terceiros nos quais tenha incorporado ou, de outra forma, integrado o Software, e qualquer referência feita ao termo "Aplicativo Autorizado" na seção anterior será considerada, para efeitos da presente seção, uma referência aos seus próprios produtos ou a produtos de terceiros que incorporem ou integrem de outra forma o Software. (iv) Você forneça ao respectivo cliente seu próprio contrato de licença no sentido de conceder o direito de uso dos seus produtos ou dos produtos de terceiros nos quais Você incorpore ou, de outro modo, integre o Software, sendo o referido contrato de licença substancialmente semelhante, mas de forma alguma menos restritivo, ao presente EULA. (v) Você indenize, isente de responsabilidade e defenda a Schneider Electric de e contra qualquer reclamação com base em responsabilidade contratual, de garantia, civil (incluindo negligência), objetiva, estatutária ou outra, incluindo, sem limitação, danos por perda de negócio, lucros cessantes, interrupção do negócio, ações judiciais, incluindo honorários de advogados, perda de dados ou qualquer outra perda ou dano pecuniário ou não pecuniário que possam surgir ou resultem da incorporação, por sua parte, do Software ou de outra integração do Software no seu produto ou de um produto de terceiros, desde que, contudo, suas obrigações contratuais relativas a indenização não se estendam à percentagem de danos ou prejuízos do reclamante ou ao montante acordado imputável a culpa da Schneider Electric ou a responsabilidade objetiva imputável à Schneider Electric de acordo com a lei aplicável (seja ao nível federal ou estadual, se aplicável); a obrigação de indenização acima permanecerá em vigor após a expiração ou resolução da presente EULA; e (vi) Você cumpra, de outro modo, os termos da presente EULA. 4. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE Você será responsável pela instalação adequada do Software de acordo com os termos da respetiva Documentação e deverá arcar com todas as despesas e custos relacionados. Exceto para garantias fornecidas que estejam sujeitas à Seção 9 e os serviços de manutenção e suporte específicos estabelecidos no Cronograma A em anexo, a Schneider Electric não fornece serviços de manutenção ou suporte em conexão com o Software, exceto aqueles que possam ser definidos por meio de um acordo escrito separado assinado por Você e pela Schneider Electric. 5. POLÍTICA DE ATUALIZAÇÕES 5.1 Exceto conforme estabelecido no Cronograma A em anexo, caso a Schneider Electric crie versões atualizadas ou ofereça complementos do Software, não será obrigada a fornecê-las a Você, a menos que Você tenha um acordo de manutenção válido com a Schneider Electric ou seu revendedor autorizado. 5.2 Se Você estiver autorizado a receber versões atualizadas ou complementos do Software, elas devem estar sujeitas aos termos desta EULA, tais como termos que possam ter evoluído no momento do fornecimento de qualquer atualização ou complemento. 5.3 Alguns Softwares abrangidos por esta EULA incluem um utilitário do software (doravante “Utilitário de Atualização do Software”). Suas funções são (i) notificá-lo de uma disponibilidade de download de uma atualização ou nova versão do Software; (ii) permitir que você faça seu download, desde que Você pague as taxas associadas, se houver; e (iii) melhores sua experiência nos Softwares ao mesmo tempo em que permite que a Schneider Electric recolha e processe informações relevantes relacionadas ao uso dos Softwares por Você. Essas funções estão ativas por padrão e podem ser desabilitada das configurações do Utilitário de Atualização do Software. Será considerado que uma referência ao Software nesta EULA incluirá uma referência ao Utilitário de Atualização do Software. 5.4 Se Você estiver autorizado a receber qualquer atualização ou nova versão ou complementos de um Software, recomenda-se implementá-los de modo que assuma vantagens dos novos recursos, melhorias ou correções de bugs contidas em tais atualizações ou novas versões ou complementos. 5.5 Será considerado que uma referência ao Software nesta EULA incluirá uma referência a atualização, nova versão ou complemento do Software oferecido a Você pela Schneider Electric ou seus revendedores autorizados. 6. CHAVE DE LICENÇA 6.1 Você reconhece que, caso o Produto de Software estiver protegido por um bloqueio, o Software só poderá pode ser utilizado em conjunto com um código de chave de software válido ou uma chave de hardware (doravante "Chave de Licença"), fornecida a Você ou a outra pessoa que atue em seu nome ou em nome da Schneider Electric ou do seu revendedor autorizado.. 6.2 Você concorda que essa Chave de Licença se destina a ser utilizada apenas com o Software para o qual é fornecida. Embora a Schneider Electric possa, no seu critério exclusivo, fornecer-lhe a Chave de Licença antes de ter recebido da sua parte as taxas de licença aplicáveis (se existentes), Você continuará obrigado a pagar essas taxas à Schneider Electric. 6.3 Após a entrega, todo e qualquer risco inerente aos suportes nos quais o Software e a Chave de Licença são fornecidos é transferido para Você. Caso o Software ou a Chave de Licença sejam perdidos, roubados ou destruídos depois da entrega, a Schneider Electric não terá que substituir o Software ou a Chave de Licença. 6.4 Na eventualidade de perda, roubo ou destruição de uma Chave de Licença e caso a Schneider Electric concorde em substituir a Chave de Licença, previamente ao fornecimento a Você, por parte da Schneider Electric, de uma Chave de Licença de substituição, Você deverá: (i) apresentar uma declaração legal, assinada por Você, à Schneider Electric que confirme que Você perdeu ou destruiu permanentemente o Software ou a Chave de Licença que será substituído e que Você não reteve, de qualquer forma, o Software ou a Chave de Licença nem o/a incluiu em qualquer outro software ou sistema detido, operado ou controlado por Você; e (ii) cumprir qualquer outra indicação da Schneider Electric relacionada com a substituição. 6.5 Se a Chave de Licença apresentar erro, e se esse erro for atribuível a um ato ou omissão da Schneider Electric, a Schneider Electric substituirá a Chave de Licença, desde que a Chave de Licença com erro seja devolvida dentro do período da licença. 7. TÍTULO 7.1 O Software, bem como todos os direitos, títulos, interesses, tecnologia e know-how, patenteados ou não, englobados no Software e todos os direitos de propriedade industrial e/ou intelectual associados ao Software permanecerão propriedade exclusiva da Schneider Electric, exceto no que diz respeito a qualquer software de terceiros incorporado no Software ou de outra forma fornecido a Você com o Software. 7.2 Nenhuma das disposições da presente EULA poderá ser considerada como uma transmissão a Você de qualquer direito de propriedade da Schneider Electric sobre o Software; todos os direitos não especificamente concedidos na presente EULA são reservados pela Schneider Electric. A Schneider Electric não vende o Software a Você, concedendo-lhe apenas os direitos de licença definidos na presente EULA. 7.3 Todos os direitos de propriedade industrial e/ou intelectual pertencentes a qualquer software de terceiros incorporado no Software ou de outra forma fornecido a Você com o Software continuarão a pertencer à entidade terceira relevante, não havendo lugar a qualquer transferência de propriedade suposta ou implícita para Você de tais direitos de propriedade de terceiros. 7.4 Caso Você tenha conhecimento de qualquer infração aos direitos de propriedade da Schneider Electric relativamente ao Software, Você compromete-se a informar de imediato a Schneider Electric da referida infração e a prestar todas as informações relevantes requeridas pela Schneider Electric no sentido de defender seus interesses. 8. MARCAS COMERCIAIS Schneider Electric e outras marcas comerciais contidas no Software são marcas comerciais registadas do Grupo Schneider Electric. Salvo disposição expressa em contrário de acordo com a lei aplicável, Você não pode remover ou alterar qualquer marca comercial, nome comercial, nome de produtos, logotipo, aviso de direitos de autor ou outros avisos de propriedade, legenda, símbolo ou etiqueta que constem no Software. Esta EULA não o(a) autoriza a utilizar qualquer nome ou marca comercial da Schneider Electric ou dos seus revendedores autorizados. 9. GARANTIAS 9.1 A Schneider Electric garante que está autorizada a licenciar ou disponibilizar o Software e a Documentação a Você de acordo com os termos e condições estabelecidos na EULA. Não obstante o supracitado, nenhuma garantia deve ser aplicada a esses tipos de licença referidos na Seção 3.1. 9.2 O período de garantia deve ser de noventa (90) dias a partir da data de entrega do Software a Você. 9.3 Dentro do período de garantia, a Schneider Electric garante que: (i) o Software terá desempenho substancial de acordo com suas especificações, conforme descrito na Documentação e (ii) o suporte através do qual o Software é fornecido a Você (se fornecido mediante uma forma tangível) e a Chave de Licença (se houver) estarão livres de defeitos em materiais e de fabricação. A obrigação exclusiva da Schneider Electric e seu único recurso no que diz respeito à garantia limitada supracitada será, a critério da Schneider Electric, a correção da falha ou da não conformidade ou a substituição do Software com defeito, do suporte ou da Chave da Licença, sem encargos para Você, desde que (i) Você notifique a Schneider Electric do defeito dentro do período de garantia mencionado acima, e (ii) o defeito não se enquadre nas exclusões definidas ao abrigo da Seção 9.4, abaixo. 9.4 A garantia da Schneider Electric deve ser excluída na medida em que o Software, seu suporte ou Chave de Licença tenha sido alterado ou falhar de alguma forma, como resultado de sua negligência ou uso não autorizado, por exemplo, mas sem estar limitado a isso, o uso do Software com produtos terceiros (hardware, software, firmware ou sistema operacional) que não tenham sido destinados pela Schneider Electric para utilização com o Software, ou o uso de uma chave incorreta de hardware ou software (se aplicável) com o Software, ou a manutenção não autorizada do Software. Qualquer Software, suporte ou Chave de Licença de substituição fornecido a Você de acordo com a Seção 9.3 acima, será coberto pela garantia durante o período restante de garantia original de noventa (90) dias ou por trinta (30) dias, conforme o período que for mais longo. As leis de alguns países (seja ao nível federal, seja estadual) não permitem limitações quanto à duração de uma garantia expressa ou implícita, por isso a disposição anterior ou qualquer outra limitação aqui especificada poderá não se aplicar a Você. Nesse caso, tais garantias são limitadas ao período mínimo de garantia legalmente permitido nesses países. 9.5 A garantia da Schneider Electric também deve ser excluída em caso de defeito ou mal funcionamento do Software, na medida em que tal defeito ou mal funcionamento possa ter sido evitado por implementação de atualização do Software disponibilizada pela Schneider Electric de acordo com a Seção 5.4, que Você foi autorizado e estimulado a fazer. 9.6 (a) ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL (NO NÍVEL FEDERAL E ESTADUAL, QUANDO APLICÁVEL), A SCHNEIRDER ELECTRIC NÃO OFERECE QUALQUER OUTRA GARANTIA, A NÃO SER AS QUE ESTIVEREM CONTIDAS NESTA SEÇÃO 9 E REJEITA EXPRESSAMENTE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAS AO SOFTWARE, SUAS ATUALIZAÇÕES E SUA DOCUMENTAÇÃO, INCLUINDO, SEM SE LIMITAR A QUALQUER GARANTIA DE ADEQUAÇÃO PARA QUALQUER PROPÓSITO ESPECÍFICO, CAPACIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, NÃO INFRINGIMENTO, TÍTULO OU AMOSTRA. (b) ALÉM DISSO, EMBORA A SCHNEIDER ELECTRIC TENHA REALIZADO AÇÕES RAZOÁVEIS PARA GARANTIR A PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO OU MOSTRADAS PELO SOFTWARE E POR SUA DOCUMENTAÇÃO, A SCHNEIDER ELECTRIC NÃO DÁ QUALQUER TIPO DE GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA, RELATIVA AO SOFTWARE OU A QUALQUER INFORMAÇÃO CONTIDA NO OU MOSTRADA PELO SOFTWARE E POR SUA DOCUMENTAÇÃO DE QUE IRÃO ATENDER SEUS REQUISITOS, EXPECTATIVAS OU PROPÓSITOS OU DE QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE NÃO SERÁ INTERROMPIDA OU ESTARÁ LIVRE DE ERROS OU QUE O SOFTWARE SERÁ PROTEGIDO CONTRA TODAS AS POSSÍVEIS AMEAÇAS DE SEGURANÇA, AMEAÇAS DA INTERNET OU OUTRAS AMEAÇAS OU INTERRUPÇÕES. 9.7 Nenhuma informação, declaração, opinião ou conselho oral ou por escrito alegadamente dado pela Schneider Electric, pelos seus revendedores autorizados, agentes ou funcionários, ou por outra pessoa em seu nome, poderá criar qualquer responsabilidade ou, de alguma forma, estender ou variar o âmbito das garantias expressas nesta EULA. 10. RESPONSABILIDADES 10.1 (a) Você reconhece e aceita expressamente que o uso do Software por sua parte, bem como seu desempenho, adequação e/ou precisão do Software para qualquer aplicação, ambiente ou fim dentro ou para o qual Você deva usar o Software, é e deve permanecer de sua única e inteira responsabilidade, a menos que a Schneider Electric tenha concordado expressamente com tal aplicação, ambiente ou fim e tenha fornecido garantias explícitas relativas ao uso, desempenho, adequação e/ou precisão do Software quando usado dentro do ambiente acordado e para tal aplicação ou fim acordados. (b) Até o limite permitido pela lei aplicável, o Software é fornecido “tal como está”, com todos os defeitos e sem garantias de qualquer espécie não incluídas na Seção 9. 10.2 NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA NESTA EULA, EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA A SCHNEIDER ELECTRIC NEM QUALQUER PESSOA QUE TENHA SIDO ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU ENTREGA DO SOFTWARE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, LICENCIANTES DA SCHNEIDER ELECTRIC, DEVEM RESPONSABILIZAR-SE POR QUALQUER DANO, SEJA BASEADA EM CONTRATO, GARANTIA, CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA,,DE ACRODO COM INDENIZAÇÃO, ESTATUTO OU OUTRA, POR (A) QUALQUER DANO INDIRETO, INTANGÍVEL, INCIDENTAL, PUNITIVO, ESPECIAL OU CONSEQÜENCIAL, PERDA, DESPESA OU CAUSA DE AÇÃO; OU (B), DANOS POR PERDA DE NEGÓCIO, PERDA DE LUCRO, PERDA DE USO, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, IMAGEM DA EMPRESA, PERDA DE DADOS OU POR QUALQUER OUTRA PERDA OU DANO PECUNIÁRIO OU NÃO PECUNIÁRIO, OU (C) PERDA OU CORRUPÇÃO DE DATOS, DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM ESTA EULA, OU O USO, INCAPACIDADE DE USO OU USO INCORRETO DO SOFTWARE, MESMO SE A SCHNEIDER ELECTRIC TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. 10.3 NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA NESTA EULA, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA SCHNEIDER ELECTRIC POR DANOS E DESPESAS DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM ESTA EULA OU O USO, INCAPACIDADE DE USO OU USO INCORRETO DO SOFTWARE, SEJA BASEADA EM CONTRATO, GARANTIA, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), DE ACORDO COM INDENIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ESTATUTÁRIA OU OUTRA, NÃO DEVE, EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, EXCEDER A SOMA DE CINCO MIL DÓLARES ($5.000,00 USD) 10.4 Você se compromete a indenizar e isentar de responsabilidade a Schneider Electric em relação a toda e qualquer reclamação, dano, reivindicação ou processo (incluindo honorários de advogados) movidos contra a Schneider Electric, incluindo por terceiros, decorrentes ou relacionados com o uso, impossibilidade de uso ou uso incorreto do Software por Você, com base em responsabilidade contratual, de garantia, civil (incluindo negligência), objetiva, estatutária ou outra, a menos e na medida em que qualquer reclamação seja resultado do não cumprimento, pela Schneider Electric, da garantia estabelecida na Seção 9.1. 10.5 A licença concedida ao abrigo da presente EULA não abrange qualquer modificação, atualização, tradução ou adaptação, autorizada ou não, que possa ter sido realizada no Software por qualquer outra pessoa exterior à Schneider Electric, sempre que o Software tenha sido fornecido juntamente com um produto de terceiros. Essas modificações serão regidas pelos termos de licença emitidos por esse terceiro. A Schneider Electric não deve ser, de nenhuma forma, responsável, seja por contrato, garantia, civil (incluindo negligência), objetiva, de acordo com indenização, estatutária ou outra, por danos ou consequências decorrentes ou relacionadas com a referida modificação, atualização, tradução ou adaptação, e não produz qualquer declaração ou garantia relativamente a elas. 10.6 Não obstante qualquer outro termo desta EULA, a responsabilidade da Schneider Electric oriunda desta EULA é reduzida proporcionalmente na medida em que o ato ou omissão, por sua parte ou de outro terceiro, tenha contribuído para a perda ou dano incorridos. NADA nesta EULA LIMITARÁ OU EXCLUIRÁ A RESPONSABILIDADE DA SCHNEIDER ELECTRIC POR MORTE OU LESÃO PESSOAL DECORRENTE DA NEGLIGÊNCIA DA SCHNEIDER ELECTRIC OU POR SUA FRAUDE OU MALPRESENTAÇÃO FRAUDULENTE 10.7 Caso o Software seja destinado, de acordo com sua Documentação, a ser usado para a finalidade de recolher, armazenar e/ou processar dados como, mas não se limitando a, informações individuais pessoais, é de sua responsabilidade única e total, ao fazer uso desse Software, de cumprir qualquer lei e regulamentação de proteção de dados aplicável. Também é de sua exclusiva responsabilidade fazer backups adequados desses dados. Em nenhuma circunstância, a Schneider Electric deve ser responsabilizada pelo uso, por sua parte, dos dados coletados, armazenados ou processados pelo Software, ou pelo não cumprimento, por sua parte, de qualquer lei e regulamentação de proteção de dados aplicável, ou Sua falha em fazer backups adequados. Você deve identificar e isentar a Schneider Electric de toda e qualquer reclamação, dano, demanda ou processo (incluindo honorários de advogados) movidos contra a Schneider Electric, incluindo os que forem movidos por terceiros, decorrendo de ou em conexão com qualquer violação, cometida por Você, de qualquer lei ou regulamentação, ou qualquer falha em fazer backups adequados. 10.8 As limitações ou exclusões de garantias e responsabilidade contida nesta EULA devem aplicar-se somente na medida em que for permitido pela lei aplicável a esta EULA e, especificamente, não afetar ou prejudicar os direitos estatutários que, conforme o caso, beneficiarão Você de acordo com qualquer lei ou regulamentação imperativa ou de ordem pública em qualquer país (seja no nível federal, seja no estadual, quando aplicável). 10.9 Caso o Software tenha sido fornecido a Você por qualquer revendedor ou outro representante de vendas ou outro terceiro autorizado a fornecer o Software com ou sem um produto de terceiros, a Schneider Electric não deve, em nenhum caso, fazer parte de qualquer ordem de compra ou outro acordo entre Você e esse terceiro e não deve assumir qualquer responsabilidade nesse âmbito, com a consequência de que toda e qualquer reclamação que Você possa ter em relação aos Softwares deva ser direcionada a esse terceiro e deva estar sujeita às seções de responsabilidade em qualquer ordem de compra ou outro acordo entre Você e esse terceiro. A Schneider Electric não deve assumir qualquer responsabilidade de acordo com essas seções ou ser vinculada por sua redação. 10.10 Sujeita às limitações de responsabilidade estabelecidas nas Seções 10.2 e 10.3 desta EULA, a Schneider Electric irá defender e indenizar Você contra a reclamação de um terceiro de que os Softwares infrinjam qualquer direito de autor aplicável na jurisdição em que a Schneider Electric tenha seu escritório ou principal local de negócios registrado, ou se aproprie indevidamente de qualquer segredo comercial protegido pelas leis dessa jurisdição (a "Jurisdição Incluída"), desde que: (i) Você notifique a Schneider Electric por escrito dentro de trinta (30) dias após a reclamação; (ii) a Schneider Electric tenha controle exclusivo da defesa e de todas as negociações de acordos; e (iii) Você forneça à Schneider Electric assistência, informações e autoridade necessária para que a Schneider Electric realize suas obrigações de acordo com esta Seção. A Schneider Electric não terá qualquer obrigação com Você de acordo com esta Seção em relação às reclamações que surjam externamente à Jurisdição Incluída nem com qualquer reclamação não estabelecida não explicitamente na Seção Section 10.10 acima. Se os Softwares forem infringirem ou for considerado pela Schneider Electric como infratores, então a Schneider Electric terá a opção, às suas custas, de: (i) modificar os Softwares para que deixem de ser infratores; ou (ii) obter para Você uma licença para continuar a usar os Softwares. Se, a critério exclusivo da Schneider Electric, não for econômica ou comercialmente razoável realizar qualquer uma das opções acima, então a Schneider Electric poderá rescindir a licença para os Softwares infratores. As obrigações da Schneider Electric supracitadas não se aplicam quando a reclamação da infração resultar de ou estiver relacionada a: (i) Softwares fornecidos de acordo com seus projetos, desenhos ou especificações; (ii) Softwares armazenados, usados ou mantidos de outra forma que não seja de acordo com as instruções ou recomendações da Schneider Electric ou de outra forma que não seja seus fins comerciais internos; (iii) reclamações de infrações resultantes da combinação dos Softwares fornecidos ao abrigo desta EULA com qualquer outro item não fornecido pela Schneider Electric; (iv) modificações aos Softwares sem o consentimento prévio por escrito da Schneider Electric; (v) software ou produtos fornecidos ou criados por Você ou terceiros; ou (vi) a não observância, por sua parte, do uso de correções ou melhorias disponibilizadas pela Schneider Electric. Esta Seção 10.10 determina inteira responsabilidade da Schneider Electric e a reparação da infração, única e exclusivamente por sua parte. 11. SOFTWARE DE TERCEIROS 11.1 O Software pode integrar ou ser fornecido a Você com software de terceiros, de forma modificada ou não modificada. Nesse caso, a Schneider Electric deve disponibilizar tais informações. 11.2 Mediante a aceitação da presente EULA, Você aceita igualmente os termos e condições das licenças de software de qualquer terceiro (doravante "Licenças Alternativas") que detenha os direitos de propriedade intelectual no(s) referido(s) software(s) de terceiros, e qualquer uso, por sua parte, do(s) referido(s) software(s) de terceiros que faça parte do Software está sujeito aos termos dessas Licenças Alternativas. Adicionalmente às disposições acima, em relação a componentes do Software sujeitos a Licenças Alternativas, a responsabilidade da Schneider Electric estará ainda limitada de acordo com os termos e condições da referida Licença Alternativa, não estando a Schneider Electric, em circunstância alguma, sujeita a uma responsabilidade mais ampla ou substancial do que o evidente das referidas Licenças Alternativas, a menos e na medida em que a lei imperativa aplicável exija o contrário. 11.3 Além disso, o Software pode conter código, incluindo código de terceiros, para o qual a Schneider Electric esteja obrigada a fornecer referência. Parte desse código pode ser disponibilizado ao abrigo de termos de Licença Alternativa. Esse código não se encontra licenciado nos termos da presente EULA e estará sujeito apenas à Licença Alternativa que constituirá a licença exclusiva para o referido código e regulamentará a relação entre Você e o licenciador alternativo. A presente EULA não modifica qualquer direito ou obrigação que Você possa ter nos termos dessas Licenças Alternativas. A Schneider Electric não oferece qualquer garantia em relação ao código sujeito a tais Licenças Alternativas, a menos e na medida em que uma lei imperativa aplicável exija o contrário. 11.4 Se Você deseja usar o Software em uma combinação específica com outro software ou dispositivos conforme sua intenção, Você deve, por sua própria conta e risco, adquirir e manter qualquer outro software ou dispositivos, incluindo licenças adequadas de tais terceiros. Se Você não adquirir e mantiver licenças terceiras adequadas e, se isso, de alguma forma resultar na reclamação de um terceiro contra a Schneider Electric, Você deve indenizar a Schneider Electric contra qualquer reclamação de terceiros. Caso o Software inclua acesso a um kit de desenvolvimento de software (doravante “SDK”), que permita o desenvolvimento de qualquer interação entre o software do terceiro e o Software, a Schneider Electric não deve ser responsabilizada por qualquer desenvolvimento realizado por Você através do uso do SDK, e à Schneider Electric não deve ser atribuída qualquer responsabilidade de fornecer a Você qualquer suporte em relação a isso e não deve ser responsabilizada por seu uso do SDK ou qualquer dano que possa causar a Você ou a qualquer terceiro. 11.5 Se o uso do SDK por sua parte resultar, de alguma forma, na reclamação de um terceiro contra a Schneider Electric, Você deve indenizar a Schneider Electric contra qualquer reclamação de terceiros. 12. PROTEÇÃO DE DADOS/CONSENTIMENTO PARA USO DE DADOS 12.1 Com respeito ao processamento de qualquer dado pessoal de acordo ou em relação a esta EULA ou ao uso do Software, cada parte concorda em cumprir suas respectivas obrigações de acordo com qualquer lei ou regulamentação de proteção de dados aplicável na jurisdição relevante. 12.2 Além do Utilitário de Atualização do Software (também conhecido como “SESU”) descrito na Seção 5.3,Você reconhece que alguns Softwares podem incluir recursos analíticos e de diagnóstico que possibilitem à Schneider Electric reunir informações técnicas e do Usuário Final a partir do Software. Você concorda que a Schneider Electric pode coletar e usar tais informações técnicas e do usuário Final para fins analíticos e de diagnóstico e melhorar a experiência do usuário com o Software e/ou com outros produtos e serviços oferecidos pela Schneider Electric. Se qualquer informação coletada contiver informações pessoais (como endereço de e-mail, nome de usuário e senha ou localização), a Schneider Electric irá processar tais informações de acordo com a Política de Privacidade de Dados da Schneider Electric que estiver disponível em https://www.schneider-electric.com/en/about-us/legal/data-privacy.jsp 13. AUDITORIA 13.1 Você concorda em disponibilizar todos os registros aplicáveis para revisão pela Schneider Electric durante seu horário normal de expediente, de forma a permitir à Schneider Electric (após notificação razoável enviada para a Você) verificar sua conformidade com os termos e condições desta EULA. Além disso, Você concorda em, mediante pedido da Schneider Electric ou do representante autorizado da Schneider Electric, documentar e certificar prontamente, por escrito, a Schneider Electric de que a utilização, por sua parte e de seus funcionários, do Software está em conformidade com os termos e condições da presente EULA. 13.2 A Schneider Electric pode (após notificação razoável por escrito) inspecionar o uso, por sua parte, do Software durante seu horário normal de expediente, para efeitos de garantir sua conformidade com a presente EULA. Se o resultado de qualquer análise ou inspeção indicar o uso, por sua parte, de Software não licenciado ou não conforme ou pagamento insuficiente das taxas aplicáveis (se houver) contratualmente devidas e pagáveis à Schneider Electric, Você deve, sem prejuízo de quaisquer outros direitos e soluções disponíveis para a Schneider Electric: (i) pagar imediatamente as taxas suficientes para cobrir seu uso real do Software e (ii) reembolsar a Schneider Electric pelo custo da análise ou inspeção. 14. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO OU EXPORT CONTROL Os produtos fornecidos pela Schneider Electric sob este Acordo ou Contrato contêm ou podem conter componentes e / ou tecnologias dos Estados Unidos da América (“EUA”), da União Europeia (“UE”) e / ou de outras nações. Você reconhece e concorda que o fornecimento, atribuição e / ou uso do Software, produtos, serviços, informações, outras entregas e / ou tecnologias incorporadas (doravante denominadas "Entregáveis") sob este EULA devem cumprir integralmente com as leis e / ou regulamentos de controle de exportação aplicáveis nos EUA ou na UE, bem como com as leis e / ou regulamentos de controle de exportação nacionais e internacionais eventualmente aplicáveis. A menos que as licenças de exportação aplicáveis tenham sido obtidas da autoridade competente e a Schneider Electric tenha aprovado, os produtos não devem (i) ser exportados e / ou reexportados para qualquer destino e parte (pode incluir, mas não se limitando a um indivíduo, grupo e / ou pessoa jurídica) restrita pelas leis e / ou regulamentos de controle de exportação aplicáveis; ou (ii) ser usado para os fins e campos restritos pelas leis e / ou regulamentos de controle de exportação aplicáveis. Você também concorda que os Entregáveis não serão usados direta ou indiretamente em quaisquer sistemas de foguetes ou veículos aéreos não tripulados; nem ser usado em qualquer sistema de entrega de armas nucleares; e não será usado em qualquer projeto, desenvolvimento, produção ou uso de quaisquer armas que podem incluir, mas não se limitando a armas químicas, biológicas ou nucleares. Se quaisquer licenças, autorizações ou aprovações necessárias ou aconselháveis não forem obtidas, seja decorrente da inação de qualquer autoridade governamental relevante ou de outra forma, ou se tais licenças, autorizações ou aprovações forem negadas ou revogadas, ou se as leis de controle de exportação aplicáveis e / ou regulamentos proibiriam a Schneider Electric de cumprir qualquer pedido, ou, no julgamento da Schneider Electric, de outra forma exporiam a Schneider Electric a um risco de responsabilidade sob as leis de controle de exportação aplicáveis e / ou regulamentos se cumprisse o pedido, a Schneider Electric deve ser dispensada de todas as obrigações sob tal pedido e / ou este EULA. 15. ATRIBUIÇÃO Seus direitos ou obrigações ao abrigo da presente EULA não podem ser vendidos, sublicenciados, alugados, cedidos, delegados, transferidos ou, de outro modo, transmitidos por Você ou por seus representantes sem o consentimento prévio expresso, por escrito, da Schneider Electric. A Schneider Electric pode ceder essa licença a qualquer empresa dentro do Grupo de empresas Schneider Electric ou a qualquer empresa da qual possa assumir o controle ou com a qual possa estabelecer uma fusão. 16. DURAÇÃO E TERMINAÇÃO 16.1 O direito de licença concedido a Você nos termos da presente EULA produz efeitos a partir da data da aceitação, por sua parte, dos termos do presente documento e permanecerá em vigor, exceto no caso de termo ou cessação de tal direito de licença, sempre que (i) o referido direito de licença tenha sido concedido a Você por um período limitado de tempo, em conformidade com a Seção 1, e esse período de tempo limitado termine, ou (ii) o referido direito de licença tenha sido concedido a Você ao abrigo de um período de teste, em conformidade com a Seção 2, e Você não o ative após o término do referido período de teste, de acordo com a Seção 1, ou (iii) a presente EULA seja rescindido pela Schneider Electric ou por Você, com efeitos imediatos, caso Você ou a Schneider Electric, respectivamente, não cumpram qualquer uma das respectivas obrigações nos termos da presente EULA. 16.2 Após o termo ou cessação dos direitos de licença concedidos a Você no presente documento, Você se compromete a descontinuar de imediato a utilização do Software e terá que (i) caso o Software tenha sido fornecido a Você no formato de cópia física, destruir e excluir o Software, bem como as cópias e os dados relacionados, incluindo, sem limitação, as cópias e os dados armazenados nos servidores ou unidades de disco dos seus computadores, incluindo todos os materiais impressos fornecidos, juntamente com os respectivos recipientes, e (ii) caso o Software tenha sido fornecido a Você como transferência, eliminar ou remover o Software, incluindo todos os arquivos relacionados e qualquer outro material eletrônico, do computador, unidades de disco rígido, servidores ou outros dispositivos seus que o contenham. Para (i) e (ii) Você deve, mediante solicitação da Schneider Electric, fornecer à Schneider Electric uma certificação por escrito de que Você realizou as ações necessárias estabelecidas na Seção 16.2. 16.3 A rescisão da licença concedida a Você nos termos do presente documento não afeta qualquer direito ou recurso que possa ter sido adquirido antes da referida rescisão, em benefício da Schneider Electric, nos termos da presente EULA, por lei ou de outro modo. 17. DIVERSOS 17.1 Esta EULA, incluindo seu Apêndice, constitui o contrato integral entre Você e a Schneider Electric em relação ao seu direito a utilizar o Software e substitui qualquer contrato ou entendimento prévio, seja oral, eletrônico ou escrito, em relação ao mesmo assunto. A Documentação é parte integrante da licença concedida nos termos da presente EULA. Em caso de discrepância entre os termos desta EULA e as disposições da Documentação, prevalecerão os termos desta EULA. Em caso de divergência, os termos da versão impressa desta EULA, que podem ser fornecidos com a embalagem do Software, prevalecerão sobre outros que possam ser lidos em uma tela de computador. 17.2 Se alguma das cláusulas deste Contato for considerada inválida, ilegal ou não aplicável por uma jurisdição competente, você e a Schneider Electric deverão tomar todas as medidas razoáveis para modificar essa cláusula, de forma a torná-la válida e exequível, tendo em conta suas intenções originais, e essa cláusula, enquanto modificada, deverá ser completamente aplicada por Você e pela Schneider Electric; todas as outras cláusulas deverão continuar válidas e não ser afetadas por essa invalidade, ilegalidade ou inaplicabilidade declarada. 17.3 Nenhuma falha ou atraso, da sua parte ou da parte da Schneider Electric, no exercício de qualquer poder, direito ou privilégio, deverão ser considerados uma renúncia, nem qualquer exercício individual ou parcial de qualquer poder, direito ou privilégio deverá excluir outro exercício de qualquer outro direito, poder ou privilégio. 17.4 Os títulos desta EULA servem apenas para facilitar a consulta e não afetam sua interpretação. 17.5 As palavras utilizadas no singular incluem o plural e vice-versa. 17.6 As Seções 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 14 da presente EULA permanecerão vigentes após a resolução da presente EULA ou término do direito de licença concedido a Você nos termos da presente EULA, em conformidade com a Seção 16.1. Além disso, as disposições que, pela sua natureza, destinem-se a permanecer em vigor após ao término ou expiração da presente EULA e do direito de licença concedido a Você nos termos do presente documento permanecerão vigentes após tal término ou expiração. Além disso, todas as suas obrigações de indenização estabelecidas nesta EULA devem sobreviver ao término ou à expiração desta EULA. 17.7 A Schneider Electric não se responsabilizará por Você, ou será considerada inadimplente ou violada neste documento por qualquer falha ou atraso no desempenho de nossas obrigações aqui descritas, quando tal falha ou atraso for decorrente de greves, disputas trabalhistas, distúrbios civis, distúrbios, distúrbios, rebelião, invasão, epidemia, hostilidades, guerra, ataque terrorista, embargo, desastre natural, atos de Deus, inundação, incêndio, sabotagem, flutuações ou indisponibilidade de energia elétrica, calor, luz, ar condicionado ou Seu equipamento, perda e destruição de propriedade ou quaisquer outras circunstâncias ou causas fora do controle razoável da Schneider Electric. 18. LEI APLICÁVEL E LITÍGIOS 18.1 A presente EULA será regido exclusivamente pelas leis do País (nos níveis federal e estadual, quando aplicável) onde a Schneider Electric tem sua sede ou principal local de negócios , com exclusão das normas referentes a conflito de leis do referido país. Na medida do possível, a Schneider Electric e Você concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Venda Internacional de Mercadorias não deve ser aplicada a esta EULA. 18.2 Todas as disputas que surjam de ou em conexão com esta EULA devem ser submetidas à Corte Internacional de Mediação da Câmara de Comércio Internacional e deve ser finalmente estabelecida de acordo com as Regras de Mediação da Câmara de Comércio Internacional por um mediador nomeado de acordo com tais Regras. A mediação deve ser conduzida em inglês no país onde a Schneider Electric tem sua sede ou principal local de negócios . O julgamento sobre a sentença arbitral proferida pelo mediador pode ser declarado por qualquer corte sobre o qual tenha jurisdição. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA NESTA EULA OU AS REGRAS DE MEDIAÇÃO, O MEDIADOR NÃO ESTÁ CAPACITADO A CONCEDER INDENIZAÇÕES ALÉM DOS DANOS COMPENSATÓRIOS (INCLUINDO HONORÁRIOS RAZOÁVEIS DE ADVOGADOS E HONORÁRIOS DE TESTEMUNHAS ESPECIALISTAS) OU ALÉM DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E DANOS ESTABELECIDOS NESTA EULA, E CADA PARTI DESTA EULA ABDICA IRREVOGAVELMENTE DE QUALQUER DIREITO DE RECUPERAR TAIS DANOS (INCLUINDO, SEM SE LIMITAR A, DANOS PUNITIVOS), EM QUALQUER FORMA. SERÁ SOLICITADO QUE O MEDIADOR SIGA A LEI APLICÁVEL CONFORME A SEÇÃO 18.1 E SIGA OS TERMOS DESTA EULA. O mediador pode conceder auxílio nessas circunstâncias em que danos monetários seriam inadequados. À parte bem-sucedida ou vencedora será assegurada a recuperação dos seus honorários razoáveis de advogados, honorários de testemunhas especialistas e outros custos de mediação, além de outros auxílios aos quais possa estar assegurada. 18.3 Você reconhece e aceita que a Schneider Electric será irreparavelmente lesada (podendo as indenizações decorrentes da lei não serem um recurso adequado) caso Você viole qualquer disposição da presente EULA e a referida disposição não seja especificamente aplicada. Por conseguinte, na eventualidade de uma violação ou ameaça de violação, por sua parte, da presente EULA, a Schneider Electric terá direito, para além de qualquer outro direito ou recurso, a recorrer a (a) uma ação inibitória ou outra medida preventiva que impeça tal violação, sem que lhe seja exigido que demonstre qualquer dano real ou que requeira uma providência cautelar ou outra; ou (b) um mandado de execução específica da disposição aplicável da presente EULA; ou (c) ambos, na medida do permitido pela lei aplicável no país em que a Schneider Electric tem sede ou o local de estabelecimento principal e/ou, conforme relevante no contexto, em que Você irá instalar, copiar, executar ou, de outro modo, usar o Produto de Software, ao nível federal ou estadual, se aplicável. 19. EFEITO LEGAL Nas jurisdições específicas, conforme estabelecido no Apêndice 1 desta EULA, diferentes regulamentações podem impor termos diferentes a serem aplicados entre a Schneider Electric e Você em relação ao uso, por sua parte, do Software. Todos os termos desta EULA que não sejam alterados pelos termos definidos nas referidas jurisdições, conforme estabelecido no Apêndice 1 devem aplicar-se entre a Schneider Electric e Você em tais jurisdições. ************************************************************************************************************************************************************* ANEXO A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E DE SUPORTE FORNECIDOS PELA SCHNEIDER ELECTRIC DURANTE O PRAZO DA LICENÇA Apenas durante o prazo da licença, a Schneider Electric concorda em fornecer a Você os seguintes serviços de manutenção e suporte: a. Solução de problemas de uma instalação e / ou configuração existente envolvendo o Software; b. Fornecer recomendações ou sugestões sobre o uso ou configuração do Software; e c. Fornecimento de atualizações necessárias para corrigir problemas críticos ou vulnerabilidades de segurança cibernética. Se o prazo da licença expirou ou se este EULA foi terminado, a Schneider Electric não tem obrigação de fornecer a você os serviços de manutenção e suporte anteriores (incluindo, mas não se limitando a, atualizações de Software, correções ou patches). ******************************************************************************************************************** APÊNDICE 1 AO CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL REGULAMENTAÇÕES ESPECÍFICAS/TERMOS EM VÁRIAS JURISDIÇÕES EUA: Em complemento ao que está estabelecido na Seção 2 "Restrições", de a) a e) acima: O Software é um “Artigo(s) Comercial(is)”, tal como esse termo encontra-se definido no 48 C.F.R. § 2.101, que consiste em “Software Informático Comercial” e “Documentação de Software Informático Comercial”, tal como esses termos são utilizados no 48 C.F.R. § 12.212 ou no 48 C.F.R. § 227.7202, conforme aplicável. Em conformidade com o 48 C.F.R. § 12.212 ou o 48 C.F.R. § 222.7202-1 até ao § 227.7202-4, conforme aplicável, o Software Informático Comercial e a Documentação do Software Informático Comercial são licenciados aos usuários finais do Governo dos EUA apenas com os direitos concedidos a todos os usuários finais restantes, em conformidade com os termos e condições da presente EULA. O fabricante é a Schneider Electric. ARGENTINA: A Subseção 9.2 da Seção 9 “Garantias” deve ser substituída pelo texto a seguir: 9.2 O período de garantia deve ser de cento e oitenta (180) dias a partir da data de entrega do Software a Você. AUSTRÁLIA: A Subseção 9.6 da Seção 9 “Garantias” deve ser substituída pelo texto a seguir: 9.6 Algumas legislações, incluindo a Lei de Proteção ao Consumidor Australiana, podem implicar em garantias ou condições ou impor garantias ou obrigações a Schneider Electric, que não podem ser excluídas, restringidas ou modificadas, exceto a uma extensão limitada. Sujeita a esta seção 9.6, a Schneider Electric limita sua garantia em relação a qualquer reclamação de acordo com as provisões a, à escolha da Schneider Electric: (i) a substituição dos Softwares ou o fornecimento de Softwares equivalentes; (ii) o reparo dos Softwares; (iii) o pagamento do custo de substituição dos Softwares ou de aquisição de Softwares equivalentes; ou (iv) o pagamento do custo de ter o Software reparado. BRASIL: A Subseção 2.2 (v) da Seção 2 “Restrições” deve ser substituída pelo texto a seguir: (v) direta ou indiretamente, exportar, re-exportar, fazer download ou enviar o Software em violação das leis e regulamentações dos EUA ou da jurisdição aplicável em que Você usa ou está fazendo o download do Software, especialmenteem violação à Lei n. 9.609 de 19 de fevereiro de 1998 e regulamentações do Brasil. CANADÁ: As seguintes Seções devem ser adicionadas: Aplicação das Leis Imperativas Locais As Partes não têm a intenção de que a execução desta EULA substitua ou exclua a aplicação de qualquer lei ou legislação imperativa local. As partes concordam em executar qualquer alteração necessária para levar em conta qualquer lei ou legislação imperativa local aplicável na data efetiva. Langue Français/Idioma francês Les parties aux présentes ont demandé que les Conditions de vente soient rédigées en langue anglaise. Você concorda que esta EULA seja redigido em inglês apenas. ALEMANHA A Seção 9 “Garantias” deve ser substituída pelo texto a seguir: 9. GARANTIAS 9.1 A Schneider Electric garante que, por um período de doze (12) meses a contar da data de entrega a Você pela Schneider Electric ou pelo seu representante autorizado (ou qualquer outro período de garantia, dependendo da referência do Software e da respectiva descrição relacionada disponível no site da Schneider Electric), (i) o Software funcionará substancialmente em conformidade com as especificações conforme descrito na Documentação, e (ii) o suporte no qual o Software é fornecido a Você (se fornecido de uma forma tangível) e a Chave de Licença (se existente) estarão isentos de defeitos de materiais e de fabricação. Se o Software não funcionar conforme garantido durante o período de garantia, a Schneider Electric irá, a seu próprio critério, consertar o defeito ou não conformidade ou substituir o Software defeituoso, o suporte ou a Chave de Licença sem cobrá-lo, desde que (i) Você avise sobre o defeito à Schneider Electric ou ao seu revendedor autorizado dentro do período de garantia mencionado acima e (ii) o defeito não esteja no âmbito do conjunto de exclusões estabelecido na Seção 9.4 abaixo. Caso a Schneider Electric não possa remediar um defeito ou não conformidade durante o período de garantia após ter uma oportunidade razoável de fazê-lo, Você pode – a menos que o defeito ou não conformidade seja não material – rescindir o contrato para o Software afetado. 9.2 A garantia da Schneider Electric deve ser excluída na medida em que o Software, seu suporte ou Chave de Licença tenha sido alterado sem autorização prévia por escrito da Schneider Electric ou falhar de alguma forma, como resultado de sua negligência ou uso não autorizado, por exemplo, mas sem estar limitado a isso, o uso do Software com produtos terceiros (hardware, software, firmware ou sistema operacional) que não tenham sido destinados pela Schneider Electric para utilização com o Software, ou o uso de uma chave incorreta de hardware ou software (se aplicável) com o Software, ou a manutenção não autorizada do Software. Qualquer Software, suporte ou Chave de Licença de substituição fornecido a Você de acordo com a Seção 9.1 acima será coberto pela garantia durante o restante período de garantia original ou seis (6) meses, conforme o período que for mais longo. 9.3 A garantia da Schneider Electric também deve ser excluída em caso de defeito ou mal funcionamento do Software, na medida em que tal defeito ou mal funcionamento possa ter sido evitado por implementação de atualização do Software disponibilizada pela Schneider Electric de acordo com a Seção 5.4, que Você foi autorizado e estimulado a fazer. 9.4 O supracitado define a obrigação total da Schneider Electric com Você em relação à garantia, exceto se o contrário for exigido pela lei estatutária aplicável. 9.5 Nenhuma informação, declaração, opinião ou conselho oral ou por escrito alegadamente dado pela Schneider Electric, pelos seus revendedores autorizados, agentes ou funcionários, ou por outra pessoa em seu nome, poderá criar qualquer responsabilidade ou, de alguma forma, estender ou variar o âmbito das garantias expressas nesta EULA. As subseções de 10.1 a 10.3 da Seção 10 “Responsabilidades” devem ser substituídas pelo seguinte texto: 10. RESPONSABILIDADES 10.1 A menos que seja estipulado de outra forma na EULA que inclui as provisões seguintes, a Schneider Electric deve ser responsabilizada por violações de deveres contratuais e não contratuais de acordo com as determinações estatutárias aplicáveis. 10.2 A Schneider Electric pode ser responsabilizada por danos - independentemente dos fundamentos jurídicos - em casos de negligência intencional e grosseira. Em casos de negligência leve, a Schneider Electric deve ser responsabilizada somente a) por danos resultantes de agressões à vida, ao corpo ou à saúde, b) por danos resultantes de uma infração de uma obrigação contratual essencial (uma obrigação que deve ser cumprida para possibilitar um cumprimento devido do contrato e de cujo cumprimento o parceiro contratual geralmente depende e pode depender); no entanto, nesse caso a responsabilidade da Schneider Electric deve ser limitada a compensação pelo dano previsível e que normalmente ocorre, c) por danos resultantes de uma perda de dados, a responsabilidade da Schneider Electric deve ser limitada ao esforço de recuperação usual que um usuário diligente incorreria usando cópias de backup criadas de forma regular e adequada ao risco. 10.3 As limitações de responsabilidade, de acordo com a Seção 10.2, não devem ser aplicadas nos casos em que a Schneider Electric ocultou fraudulentamente um defeito ou garantiu a qualidade dos Softwares. O mesmo se aplica às reclamações de Você de acordo com a Lei de Responsabilidade de Produtos Alemã (ProdHaftG). Aplica-se também uma exclusão ou restrição da responsabilidade da Schneider Electric em relação aos representantes estatutários e agentes indiretos da Schneider Electric. PERU: O parágrafo terceiro da introdução IMPORTANTE – LEIA CUIDADOSAMENTE deve ser substituído pelo texto a seguir: A presente EULA é um acordo legal entre sua empresa, sociedade ou outra entidade jurídica, à qual o Software foi fornecido, (doravante designada por “Você”), e a Schneider Electric (conforme adiante definido). Você declara que qualquer pessoa que atue em seu nome ou em seu interesse e realize a instalação do Software tem a atribuição ou autoridade jurídica para vincular Você e confirmar sua aceiração dos termos e condições desta EULA. Se um integrador, contratante, consultor ou qualquer outra parte instalar ou usar o Software em seu nome, em seu interesse ou antes que você use o Software, essa parte será considerada seu agente ou representante agindo em seu nome e você será considerado como tendo aceitado todos os termos e condições contidos nesta EULA, como se Você mesmo tivesse instalado ou usado o Software. Se Você for um terceiro (p. ex. um integrador de sistemas, contratante, consultor ou qualquer outro terceiro) instalando ou usando o Software em nome de, no interesse de ou antes de um usuário final - ou licenciado do Software (doravante “Usuário final”), é sua responsabilidade se certificar de que você obteve a atribuição ou autoridade jurídica para vincular o Usuário final a esta EULA. A Subseção 3.2 (iv) da Seção 3 “Descrição de Outros Direitos” deve ser substituída pelo texto a seguir: 3.2 Aplicações Autorizadas. (…) (vi) Você indenize, isente de responsabilidade e defenda a Schneider Electric de e contra qualquer reclamação com base em responsabilidade contratual, de garantia, civil (incluindo negligência), objetiva, estatutária ou outra, incluindo, sem limitação, danos por perda de oportunidade, perda de lucros, interrupção do negócio, ações judiciais, incluindo honorários de advogados, perda de dados, danos morais, ou qualquer outra perda ou dano pecuniários ou não pecuniários que possam surgir ou resultem, direta ou indiretamente, previsíveis ou não, da utilização ou distribuição das Aplicações Autorizadas do Usuário, desde que, contudo, as obrigações contratuais do Usuário relativas a indenização não se estendam à porcentagem de danos ou prejuízos do reclamante ou ao montante acordado imputável a culpa da Schneider Electric ou a responsabilidade objetiva imputável à Schneider Electric em matéria de direito em qualquer país (seja ao nível federal ou estadual, se aplicável); a obrigação de indenização acima permanecerá em vigor após a expiração ou resolução da presente EULA; e A Subseção 3.3 (iv) da Seção 3 “Descrição de Outros Direitos” deve ser substituída pelo texto a seguir: 3.3 Incorporação ou integração do Software. Você pode incorporar ou integrar de outra forma o Software no seu próprio produto ou em um produto de terceiros, desde que: (…) (v) Você indenize, isente de responsabilidade e defenda a Schneider Electric de e contra qualquer reclamação com base em responsabilidade contratual, de garantia, civil (incluindo negligência), objetiva, estatutária ou outra, incluindo, sem limitação, danos por perda de oportunidade, perda de lucros, interrupção do negócio, ações judiciais, incluindo honorários de advogados, perda de dados, danos morais, ou qualquer outra perda ou dano pecuniários ou não pecuniários que possam surgir ou resultem, direta ou indiretamente, previsíveis ou não, da incorporação do Software ou integre o Software ao seu próprio produto ou um produto de terceiros, desde que, contudo, as obrigações contratuais do Usuário relativas a indenização não se estendam à porcentagem de danos ou prejuízos do reclamante ou ao montante acordado imputável a culpa da Schneider Electric ou a responsabilidade objetiva imputável à Schneider Electric em matéria de direito em qualquer país (seja ao nível federal ou estadual, se aplicável); a obrigação de indenização acima permanecerá em vigor após a expiração ou resolução da presente EULA; e A Subseção 10.2 da Seção 10 Responsabilidades deve ser substituída pelo texto a seguir: 10.2 NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA NESTE CONTRÁRIO, EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA A SCHNEIDER ELECTRIC NEM QUALQUER PESSOA QUE TENHA SIDO ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU ENTREGA DO SOFTWARE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, LICENCIANTES DA SCHNEIDER ELECTRIC, DEVEM RESPONSABILIZAR-SE POR QUALQUER DANO, PERDA, DESPESA OU CAUSA DE AÇÃO INDIRETA, INTANGÍVEL, ACIDENTAL, PUNITIVA, ESPECIAL OU CONSEQUENTE, SEJA BASEADA EM CONTRATO, GARANTIA, DANO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ESTATUTO OU OUTRA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE NEGÓCIO, PERDA OPORTUNIDADE, PERDA DE LUCRO, PERDA DE USO, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, IMAGEM DA EMPRESA, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU POR QUALQUER OUTRA PERDA OU DANO PECUNIÁRIO OU NÃO PECUNIÁRIO, DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM O USO, INCAPACIDADE DE USO OU USO INCORRETO DO SOFTWARE, MESMO SE A SCHNEIDER ELECTRIC TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A sentença a seguir será inserida no final da Subseção 10.7 da Seção 10 Responsabilidades: Você declara que a Schneider Electric não realiza qualquer processamento dos dados em seu nome ou em seu interesse e, portanto, não deve ser considerada como um processador de dados. POLÔNIA: A Subseção 10.8 da Seção 10 "Responsabilidades" deve ser substituída pelo texto a seguir: 10.8 As limitações ou exclusões de garantias e responsabilidade contidas nesta EULA devem aplicar-se somente na medida em que for permitido pela lei aplicável a esta EULA e, especificamente, não afetar ou prejudicar os direitos estatutários que, conforme o caso, beneficiarão Você de acordo com qualquer lei ou regulamentação imperativa ou de ordem pública em qualquer país (seja no nível federal, seja no estadual, quando aplicável). Especificamente a Schneider Electric pode ser responsabilizada por danos - independentemente da sua fundamentação jurídica - em casos de negligência intencional ou grosseira ou danos resultantes de agressões à vida, ao corpo ou à saúde. A Seção 15 “Atribuição” deve ser substituída pelo texto a seguir: Seus direitos ou obrigações, ao abrigo da presente EULA, não podem ser vendidos, sublicenciados, alugados, cedidos, delegados, transferidos ou, de outro modo, transmitidos por Você ou por seus representantes somente através de consentimento prévio expresso, por escrito, da Schneider Electric, a menos que seja nulo ou inválido. A Schneider Electric pode ceder essa licença a qualquer empresa dentro do Grupo de empresas Schneider Electric ou a qualquer empresa da qual possa assumir o controle ou com a qual possa estabelecer uma fusão. RÚSSIA: A Seção 9 “Garantias” deve ser substituída pelo texto a seguir: 9.1 Todas as outras garantias, explícitas ou implícitas, estatutárias ou outras, estão excluídas. 9.2 Emboras a Schneider Electric tenha realizado ações razoáveis para verificar o Software quanto a vírus, bugs e outras anomalias usando meios comercialmente disponíveis, a Schneider Electric não representa nem garante que o Software seja livre de erros nem, se tais erros existirem, que eles possam ser corrigidos. O Software, ao abrigo da licença supracitada, é fornecido a Você em "como tal". Complementando o que está estabelecido na Seção 14 “Controle de Exportação” acima: O Software, ao abrigo desta EULA, contém ou pode conter componentes e/ou tecnologias dos Estados Unidos da América (EUA), União Europeia (UE) e/ou outras nações. Você reconhece e concorda que o fornecimento, a atribuição e/ou uso do Software e/ou as tecnologias incorporadas ao abrigo desta EULA devem cumprir totalmente as leis e/ou regulamentações de controle de exportação relacionadas aplicáveis dos EUA, da UE e outras nacionais ou internacionais. A menos que licença(s) de exportação aplicáveis tenham sido obtidas das autoridades relevantes e a Schneider Electric tenha aprovado, o Software não deve (i) ser exportado e/ou re-exportado a qualquer destino ou parte (pode incluir, mas não se limitar a, um indivíduo, grupo e/ou pessoa jurídica) restritos pelas leis e/ou regulamentações de controle de exportação aplicáveis; ou (ii) ser usado para esses fins e campos restritos pelas leis e/ou regulamentações de controle de exportação aplicáveis. Você também concorda que o Software não será usado, direta ou indiretamente, em qualquer sistema de foguetes ou de veículos aéreos não tripulados; nem ser usado em qualquer sistema de lançamento de armas nucleares; e não será usado em qualquer projeto, desenvolvimento, produção ou uso para qualquer arma que possa incluir, mas não se limitar a, armas químicas, biológicas ou nucleares. Se qualquer licença, autorização ou aprovação necessária ou recomendável não for obtida, seja em virtude de inação por qualquer autoridade governamental relevante ou outra, ou se qualquer licença, autorização ou aprovação for negada ou revogada, ou se as leis e/ou regulamentações de controle de exportação aplicáveis proibirem a Schneider Electric de cumprir qualquer pedido ou se, no julgamento da Schneider Electric, expuserem a Schneider Electric a um risco de responsabilidade de acordo com as leis e/ou regulamentações de controle de exportação aplicáveis se tiver realizado o pedido, a Schneider Electric deve ser isenta de todas as obrigações ao abrido de tal pedido e/ou desta EULA. Complementando o que está estabelecido na Seção 17 “Diversos” acima: As partes desta EULA aceitam a realização de procedimentos para a prevenção da corrupção e o monitoramento do seu cumprimento. As partes devem realizar todos os esforços razoáveis para minimizar o risco de negociar com contrapartes, que podem estar envolvidas em práticas corruptas e fornecer assistência mútua para evitar a corrupção. Com isso, as partes devem garantir a implementação de procedimentos de auditoria para evitar risco de envolvimento das partes em práticas corruptas. ******************************************************************************************************************** APÊNDICE 2 AO CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL TIPOS DE LICENÇA ESPECÍFICOS Podem ser concedidos a Você outros direitos de uso específicos, dependendo do tipo de licença que Você tenha adquirido. Licença educacional. Se desejar adquirir o Software apenas para fins educacionais, entre em contato com a organização da Schneider Electric ou o revendedor autorizado para o seu país. Caso o Software seja identificado como um software acadêmico ou educativo, Você deve ser um usuário qualificado da área da educação para ter direito a usar o referido Software. Se não for um usuário qualificado da área da educação, não terá qualquer direito, ao abrigo desta EULA, em relação ao referido software acadêmico ou educativo. Para determinar se é um usuário educacional qualificado, entre em contato com a organização da Schneider Electric ou o revendedor autorizado para o seu país. Após obter a licença de utilização do referido Software acadêmico ou educativo, Você não pode vender ou transferir esse Software, nem sublicenciar o seu direito de licença de uso do a outras pessoas, exceto no caso de outra pessoa qualificada pela Schneider Electric como usuário qualificado da área da educação. Tal como utilizado na presente Seção da EULA, o termo "pessoa" pode ser objeto de uma interpretação ampla, no sentido de incluir, sem limitação, qualquer indivíduo, empresa, sociedade ou outra entidade jurídica. Licença para Teste de Campo. Caso tenha adquirido uma licença para efeitos de teste de campo, Você reconhece e concorda que o Software licenciado a Você, ao abrigo de uma licença de teste de campo, é apenas uma versão de pré-lançamento do software. Como tal, esse Software pode não estar totalmente funcional e Você assume a totalidade do risco relativamente aos resultados e ao desempenho do Software. Você pode instalar e usar o Software licenciado a Você ao abrigo de uma licença de teste de campo em computadores no seu local de trabalho, apenas para efeitos de teste do referido Software antes de este ser comercializado pela Schneider Electric e da possível identificação de erros, bugs ou defeitos no referido Software. Você concorda ainda em realizar todos os esforços razoáveis no sentido de fornecer feedback à Schneider Electric relativamente ao uso do Software por sua parte, incluindo a comunicação imediata à Schneider Electric dos erros, bugs ou defeitos que possa encontrar. Desse modo, não obstante qualquer disposição em contrário na presente EULA, Você não pode distribuir ou transferir qualquer aplicativo criado com o Software licenciado a Você nos termos de uma licença de teste de campo. A Schneider Electric não atualizará o Software licenciado a Você ao abrigo de uma licença de teste de campo, nem prestará suporte em relação a ele. O Software licenciado a Você, ao abrigo de uma licença de teste de campo, pode conter código que desativará, após um determinado período de tempo, o Software, tornando-o inutilizável. Embora o Software o avise sobre o momento em que será desativado, Você reconhece e concorda que esse Software possa ser desativado ou inutilizado com ou sem aviso. Depois dessa desativação, esta EULA será considerado rescindido. Antes da desativação do Software, Você poderá entrar em contato com a Schneider Electric para converter sua licença de teste de campo do Software para uma licença padrão, regida por esta EULA, na versão final do referido Software, se e quando for disponibilizada pela Schneider Electric, pagando à Schneider Electric a taxa de licença aplicável (se existente) e obtendo junto da Schneider Electric o(s) código(s) de ativação relevante(s). Licença empresarial. Você só poderá adquirir uma Licença Empresarial no caso de se tratar de uma empresa ou sociedade. Caso Você adquira uma Licença Empresarial da Schneider Electric, o suporte no qual o Software é fornecido a Você será configurado de forma que só possa ser usado para operar o Software ao abrigo de uma Licença Empresarial. Esse suporte deverá mencionar expressamente o nome da sua empresa, sociedade ou grupo de empresas como o titular de uma Licença Empresarial para o referido Software. O suporte que contém o Software pode ser fornecido a Você separadamente do arquivo de licença necessário para ativar o referido Software. Esse arquivo de licença será configurado de forma que possa apenas ativar o referido Software ao abrigo de uma Licença Empresarial. Se e quando adquirir uma Licença Empresarial, Você adquire uma licença de utilização simultânea de acordo com os seguintes limites: - Você pode instalar o Software para uso por Usuários Autorizados apenas de e para os Locais; - É estritamente proibida qualquer utilização de um Software licenciado a Você ao abrigo de uma Licença Empresarial por qualquer pessoa que não seja um Usuário Autorizado, bem como de ou para qualquer localização que não se qualifique como um Local, conforme adiante definido. Se e quando adquirir uma Licença Empresarial, é acordado como um afastamento expresso da Seção 2.2 (i) da presente EULA, que: - Você adquire o direito de copiar ou reproduzir o Software, incluindo o direito de duplicar o suporte no qual o Software é fornecido a Você e o arquivo de licença relacionado; e - Você adquire o direito de permitir o uso do Software por qualquer outra empresa ou sociedade que faça parte do seu Grupo de Empresas (conforme adiante definido), em ambos os casos, para a única e restrita finalidade de exercer o direito de licença de uso simultâneo, concebido a Você ao abrigo da referida Licença Empresarial, dentro dos limites definidos acima. O presente Apêndice é parte integrante desta EULA, e todos os termos e condições desta EULA que não sejam expressamente afastados nos termos do presente Apêndice serão aplicados a Você, em conformidade com o acima disposto, em complemento dos termos e condições especificados no presente Apêndice. Tal como utilizados no presente documento e apenas para efeitos das Licenças Empresariais, são aplicáveis as seguintes definições aos termos que se seguem: - o termo "Grupo de Empresas" designa qualquer empresa ou sociedade: a) em que Você detenha ou controle, direta ou indiretamente, os direitos de voto associados a mais de 50% do capital representado por ações ordinárias emitidas, ou (ii) controle direta ou indiretamente a nomeação de uma maioria de diretores (ou equivalente) do respectivo conselho de administração (ou órgão equivalente); ou b) que, direta ou indiretamente, (i) detenha ou controle os direitos de voto associados a mais de 50% do seu capital de ações ordinárias emitidas, ou (ii) controle a nomeação de uma maioria de diretores (ou equivalente) do seu quadro de diretores (ou órgão equivalente); ou c) que seja, direta ou indiretamente, detida ou controlada pela mesma empresa ou sociedade que Você, de acordo com o subcaso b), acima. - o termo "Usuários Autorizados" designa qualquer usuário final nos Locais que usam Software; - o termo "Locais" designa sua instalações para as quais a Schneider Electric forneceu inicialmente o Software, bem como todas as suas instalações e instalações do seu Grupo de Empresas, independentemente de as referidas instalações estarem localizadas no mesmo país ou em vários países. © 2023 - Schneider Electric. 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